Tag: nova legislação convênios e contratos de repasse

Lei que facilita convênios entre Governo do Estado de Goiás e prefeituras é promulgada Intuito é trazer maior objetividade quanto ...

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Tribunal não pode obrigar utilização do pregão eletrônico Tribunal não pode obrigar utilização do pregão eletrônico - O Plenário do ...

As contribuições previdenciárias cobradas dos servidores públicos não são consideradas despesas com pessoal Em decisão inédita o Tribunal de Contas ...

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Ministério do Turismo atualiza regras e critérios para repasse de recursos O Ministério do Turismo lançou nesta quarta-feira (15) uma ...

Convênios e contratos de repasse com governo devem ter canal de denúncia e reclamação Canal de denúncias, reclamações e sugestões ...