Novo decreto insere pontos na regulamentação da Lei Aldir Blanc

Novo decreto insere pontos na regulamentação da Lei Aldir Blanc Novo decreto insere pontos na regulamentação da Lei Aldir Blanc – Na última sexta-feira, 18 de setembro, um novo decreto publicado pelo governo federal inseriu alguns pontos no decreto de regulamentação da Lei Aldir Blanc. O texto publicado – Decreto 10.489/2020 – altera o Decreto 10.464/2020, que regulamenta a Lei 14.017/2020 e dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a matéria foi uma das maiores conquistas do movimento municipalista durante a pandemia. Nesse sentido, a entidade destaca duas conclusões importantes que foram trazidas pelo novo texto: -No decreto original era necessário que as bases de dados