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Início » Congresso Nacional » Poder Legislativo » Grandes municípios defendem manutenção do ISS em eventual reforma tributária

Grandes municípios defendem manutenção do ISS em eventual reforma tributária

Abrir mão do ISS deixaria os municípios inseguros

Murillo de Miranda Basto Neto Por Murillo de Miranda Basto Neto
18/09/2020
em Impostos, Municípios, Poder Legislativo, Reforma Tributária
3 min - Tempo de leitura

Grandes municípios defendem manutenção do ISS em eventual reforma tributária

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Grandes municípios defendem manutenção do ISS em eventual reforma tributária

Grandes municípios defendem manutenção do ISS em eventual reforma tributária – Representantes dos municípios brasileiros defenderam nesta quinta-feira (17) a manutenção do Imposto sobre Serviços (ISS) em debate virtual promovido pela comissão mista do Congresso Nacional encarregada de formular uma proposta de reforma tributária.

O presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, disse que uma das propostas em discussão (PEC 45/19) poderá causar perda de R$ 206 bilhões para os municípios em 15 anos, se comparada às atuais regras do ISS.

“Nós temos dito que a manutenção do ISS é a consagração do ditado ‘mais Brasil, menos Brasília’, e não é segredo que o ISS é o imposto do futuro”, disse Puppi. Esse tributo, previsto na Constituição, é de competência exclusivamente municipal.

Para o presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, abrir mão do ISS deixará os municípios inseguros. “É um imposto fácil de ser arrecadado, praticamente 100% eletrônico, que tem dado estofo para médias e grandes cidades”, destacou.

A FNP representa 406 municípios com mais de 80 mil habitantes, incluindo todas as capitais de estado.

Vitor Puppi e Jonas Donizette informaram que cresce o apoio à proposta “Simplifica Já”, que prevê a manutenção do ISS e cinco alíquotas para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de caráter estadual e com parte da arrecadação repassada aos municípios.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) disse que o “Simplifica Já” não resolve problemas do atual sistema tributário. “Por que não uma única lei para o ISS e o ICMS?”, questionou o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). “Falta definir o que queremos”, continuou.

“Estamos abertos ao diálogo”, disse Jonas Donizette. “Devemos tornar o Brasil um país mais simples nessa questão de tributos”, ressalvando, porém, que as atribuições crescentes dos municípios nas políticas públicas exigem, em contrapartida, receitas que as sustentem.

O relator da comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a ideia é construir uma alternativa boa para todos. “Queremos um sistema simples, que tenha efetividade e não gere contenciosos”, afirmou. “E, sobretudo, traga justiça tributária.”

O senador Major Olimpio (PSL-SP), que presidiu parte dos trabalhos nesta tarde, informou que a discussão sobre o “Simplifica Já” continuará na próxima semana. Segundo ele, um novo debate virtual no âmbito da comissão mista deverá ser agendado para terça-feira (22).

Discussões A comissão mista da reforma tributária examina no momento três propostas:

  • a PEC 110/19, do Senado e em análise naquela Casa, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS) – como aqueles relativos a valor agregado e cobrados em países desenvolvidos – e outro específico sobre alguns bens e serviços;
  • a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e em análise na Câmara, que acaba com cinco tributos e também cria um imposto sobre bens e serviços; e
  • o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo e em discussão na Câmara dos Deputados, que prevê a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição a duas atuais (PIS e Cofins).

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