Tag: Supremo Tribunal Federal

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STF mantém em vigor mudanças na cobrança de ISS Boa notícia para a maioria dos municípios Brasileiros. A mudança representa ...

Evento debate resultados de pesquisas sobre organizações da sociedade civil O objetivo foi debater papers desenvolvidos de pesquisas sobre a ...

Aprovada Emenda Constitucional que cria novo regime especial para precatórios Aprovada Emenda Constitucional que cria novo regime especial para precatórios ...

Novo decreto aperfeiçoa controle público de organizações do terceiro setor Novo decreto aperfeiçoa controle público de organizações do terceiro setor ...

Paraíba questiona pagamento de precatórios e Alagoas bloqueio de Convênios R$ 33,9 milhões em precatórios atrasados são cobrados do Estado ...

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OAB aciona STF pelo fim do crime de desacato contra servidor Segundo Conselho, a previsão de punição cerceia o direito ...

CCJ assegura a estados e municípios receitas do IR retidas na fonte CCJ assegura a estados e municípios receitas do ...

Projeto sobre os supersalários empaca no Congresso Projeto que prevê a moralização dos subsídios – ao estabelecer como teto os ...