Tag: Supremo Tribunal Federal

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STF estende a deficientes auditivos o direito a isenção de IPI na aquisição de automóveis STF estende a deficientes auditivos ...

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Urgente: Sergio Moro pede demissão e diz que Bolsonaro queria intervir na PF Perda de mais um ministro amplia isolamento ...

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Comunicado Plataforma +Brasil 1/2020 – Decisão do Supremo Tribunal Federal – Estado de Goiás Aos Concedentes e à Mandatária da ...

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Procuradoria evita que SUS seja obrigado a custear tratamento experimental na China Procuradoria evita que SUS seja obrigado a custear ...