Tag: Precatórios

Aprovação do 1 por cento do FPM de setembro e do ISS é defendida por parlamentares Aprovação do 1 por ...

Municípios buscam alternativas para pagar precatórios Valores, que impactam nos cofres públicos e comprometem serviços, foram pauta dos debates promovidos ...

Avanços de pleitos da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios são destacados em reunião Avanços de pleitos da Marcha ...

TCU irá auditar as contas relacionadas ao FUNDEF e terão que pagar os 60% aos professores Aprovada liberação de precatórios ...

Partido pede que STF regulamente linha de crédito federal para precatórios O Solidariedade quer que o Supremo Tribunal Federal suspenda ...

Mudanças de prazos para pagamento precatórios são promulgadas Mudanças de prazos para pagamento precatórios são promulgadas - O Congresso Nacional ...

Aprovada Emenda Constitucional que cria novo regime especial para precatórios Aprovada Emenda Constitucional que cria novo regime especial para precatórios ...

Câmara aprova PEC dos Precatórios em segundo turno Câmara aprova PEC dos Precatórios em segundo turno - O Plenário da ...

Câmara aprova em primeiro turno substitutivo da PEC dos Precatórios Câmara aprova em primeiro turno substitutivo da PEC dos Precatórios ...

STJ autoriza pagamento de honorários em processos do Fundef Ministro destacou papel dos advogados durante todo o processo de pagamento ...