Tag: medida provisória

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Presidente Jair Bolsonaro assina MP que cria o Auxílio Emergencial 2021 Presidente Jair Bolsonaro assina MP que cria o Auxílio ...

Senado vota na terça MP que facilita compra de vacinas contra coronavírus Senado vota na terça MP que facilita compra ...

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Fim de vigência do estado de calamidade acaba com auxílios emergenciais e muda regras fiscais e orçamentárias Fim de vigência ...

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MP que prorroga prazo para pagamento da Lei Aldir Blanc não atende completamente pleito dos municípios MP que prorroga prazo ...

Relator não vai incluir termo de responsabilidade em MP sobre a vacina Relator não vai incluir termo de responsabilidade em ...