Fim de vigência do estado de calamidade acaba com auxílios emergenciais e muda regras fiscais e orçamentárias Fim de vigência do estado de calamidade acaba com auxílios emergenciais e muda regras fiscais e orçamentárias – Mesmo com o aumento de casos de contágio pelo novo coronavírus, o início do ano no Brasil foi marcado pelo fim da vigência do decreto de calamidade pública, aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março de 2020. O fim da vigência do decreto reduz os recursos disponíveis para financiar políticas de assistência social, ações emergenciais na saúde e no setor produtivo que estavam atrelados ao fim desse prazo estabelecido em 31 de dezembro de 2020. O reconhecimento de calamidade pública permitiu que o governo aumentasse o gasto público