Tag: Licitação

Projeto proíbe que parentes participem da mesma licitação Alteração da Lei de Licitações visa dar clareza aos processos Projeto proíbe ...

Aprovado projeto que altera Lei de Licitações para vedar pagamentos antecipados Como regra, a Administração deve realizar o pagamento somente ...

As sanções administrativas previstas tanto na Lei 8.666/93 como na Lei 10.520/2002 não visam apenas garantir a execução contratual administrativa. ...

Após informações de gravações do Presidente Temer e a JBS Tramita na Câmara proposta da Comissão de Legislação Participativa (PL ...

Projeto de Lei altera Código Nacional Tributário Mais modesta que a maioria das propostas de reforma de códigos já implantadas ...