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Decreto institui programa de defesa dos direitos humanos Decreto institui programa de defesa dos direitos humanos - Por meio do ...

Novo decreto insere pontos na regulamentação da Lei Aldir Blanc Novo decreto insere pontos na regulamentação da Lei Aldir Blanc ...

Decreto regulamenta a Lei Aldir Blanc DECRETO Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Decreto regulamenta a Lei Aldir ...

2º Webinário sobre o Decreto do TED tem transmissão ao vivo 2º Webinário sobre o Decreto do TED tem transmissão ...

Governo prorroga Auxílio Emergencial por dois meses Decreto foi publicado no Diário Oficial da União na madrugada desta quarta-feira (1º) ...

Programa de suspensão de contrato e redução de jornada será estendido Prorrogação será feita por decreto presidencial Programa de suspensão ...

Turismo ganha prioridade em programa de investimentos do governo federal Decreto presidencial define a realização de estudos por órgãos públicos ...

Maioria dos governadores manterá academias e salões fechados Decreto de ontem definiu essas atividades como essenciais Maioria dos governadores manterá ...

Covid-19: governo libera multiprogramação na TV digital por 12 meses Decreto vale para emissoras comerciais, públicas e educativas Covid-19: governo ...

Governo Federal prorroga restos a pagar de transferências voluntárias de 2018 DECRETO Nº 10.315, DE 6 DE ABRIL DE 2020 ...