Tag: decreto

Decreto presidencial institui Rede Nacional de Ouvidorias Objetivo é integrar ações desenvolvidas pelas unidades de ouvidoria dos Poderes da União, ...

Novas regras para o setor de mineração vão estimular investimentos e reduzir impactos ambientais Novas regras para o setor de ...

Programa Luz para todos é prorrogado até 2022 DECRETO Nº 9.357, DE 27 DE ABRIL DE 2018 Programa Luz para ...

Governo estuda decreto para manter alterações na reforma trabalhista Governo estuda decreto para manter alterações na reforma trabalhista - A ...

Governo institui Sistema Nacional para a Transformação Digital Governo institui Sistema Nacional para a Transformação Digital - Decreto publicado no ...

Lei decreta regularização de áreas rurais Áreas rurais da Amazônia Legal agora serão regularizadas. Cerca de 100 mil posses de ...

Lei das Estatais ainda depende de jurisprudência Lei das Estatais ainda depende de jurisprudência - A Lei de Empresas Estatais ...

Uma breve análise sobre os níveis dos instrumentos jurídicos previstos na Portaria Interministerial nº 424/2016 A recente Portaria Interministerial nº ...