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Ministérios aceleram entrega de emendas às vésperas de votação da Previdência Às vésperas da votação da reforma da Previdência em ...

Governo retoma reuniões com caminhoneiros e transportadoras A expectativa é que um acordo seja fechado até o final da semana ...

Projeto estabelece que materiais didáticos devem estar disponíveis no início do ano letivo O Projeto de Lei 2210/19 estabelece que ...

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Projeto obriga agente político a usar serviço público de saúde enquanto durar o mandato Projeto obriga agente político a usar ...

Governo vai ouvir a sociedade para elaborar nova legislação sobre compras públicas Workshop debate iniciativas para aperfeiçoar processos e gestão ...

Nova lei antitabagista avança no Congresso Proposta aprovada em comissão proíbe a exposição de cigarros no comércio, além de ampliar ...

Estados e Municípios ficarão com 30 por cento do excedente em óleo no regime de partilha Estados e Municípios ficarão ...

Parlamentares buscam consenso para aprovação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental Grupo de trabalho sobre assunto organiza debates entre especialistas ...