Tag: Proposta

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Municípios têm oportunidade de buscar recursos para financiar projetos de perímetros urbanos e modernização tecnológica Municípios têm oportunidade de buscar ...

Comissão de Orçamento aprova dois projetos de créditos adicionais Comissão de Orçamento aprova dois projetos de créditos adicionais - A ...

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Estados querem fatia maior da arrecadação do governo federal na reforma tributária Proposta é manter carga tributária total, de quase ...

Município que bancar serviços da União e dos Estados poderá ser ressarcido A proposta, aprovada na última quarta-feira, 11 de ...

Senado aprova divisão de recursos de leilões de petróleo com estados e municípios Proposta de emenda à Constituição foi aprovada ...

Bolsonaro diz que haverá quase 20 vetos em projeto sobre abuso de autoridade Prazo para sanção e vetos do projeto ...

Propostas do municipalismo para regulamentação do Pacto Federativo são apresentadas no Ministério da Economia Propostas do municipalismo para regulamentação do ...

Câmara instala comissão especial para debater nova lei de improbidade A proposta estabelece que caberá ao Ministério Público propor ações ...