Tag: Projeto de Lei

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Plenário pode votar projeto sobre pagamento a peritos judiciais Pauta inclui itens como a proposta que amplia porte de armas; ...

Previsão para alta do PIB no Projeto de Lei Orçamentária de 2020 é de pouco mais de 2 por cento ...

Entenda o projeto de lei que caracteriza o devedor contumaz e fortalece a cobrança da dívida ativa Proposta amplia os ...

MP da Liberdade Econômica e Nova Lei de Licitações podem ser votadas no plenário da Câmara nesta semana Propostas estão ...

Projeto de lei que permite acordo sobre rateio de precatórios do Fundef é sancionado O rateio dos recursos oriundos do ...

Saiba o que está na pauta do Congresso para o segundo semestre Reformas da Previdência, tributária, Orçamento e Eduardo embaixador ...

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Workshop discute o projeto de lei que irá alterar licitações no Brasil Nova legislação deve unificar regras utilizadas atualmente pela ...

Entenda as diferenças entre os dispositivos legislativos Dispositivos são usados para estipular normas legais, mas possuem diferenças entre si, que ...