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Governo estabelece regras para descentralização de recursos entre órgãos da União Regulamentação inédita trará padronização e simplificação nos processos de ...

Programa Novos Caminhos abre 24.7 mil novas vagas de qualificação profissional a distância Processos seletivos vão de 15 a 27 ...

Economia centraliza serviços a inativos e pensionistas de mais nove unidades regionais Com a transferência, a unidade de centralização passa ...

Economia divulga novos procedimentos no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens Medida, que simplifica e desburocratiza os processos e ...

Ministério da Infraestrutura lança Programa de Desburocratização INFRA+ Objetivo é ampliar o diálogo com entidades representativas do setor para destravar ...

AGU defende no STF que ressarcimento ao erário determinado pelo TCU é imprescritível AGU defende no STF que ressarcimento ao ...

STF mantém que paciente pode acionar na Justiça qualquer ente público por tratamento Ministros mantiveram a chamada responsabilidade solidária entre ...

Ministério do Meio Ambiente suspende todos os convênios e parcerias com ONGs Medida é válida por 90 dias; Ibama, ICMBio ...