Tag: Processo judicial

Senado vai debater revisão na Lei de Improbidade Administrativa Senado vai debater revisão na Lei de Improbidade Administrativa - A ...

O prazo para cumprimento de obrigação de fazer O prazo para cumprimento de obrigação de fazer - A consolidação jurisprudencial ...

Consumidor que for à Justiça será direcionado a canal de conciliação Projeto-piloto vai encaminhar cidadãos à plataforma consumidor.gov.br Consumidor que ...

Votações no Senado esta semana começam com projeto que altera regras eleitorais e partidárias Votações no Senado esta semana começam ...