Tag: medida provisória

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Comissão aprova MP que assegura despacho de mala gratuito em voo doméstico Medida prevê participação de 100% de capital estrangeiro ...

MP permite revisão por humanos de dados analisados por computadores O cidadão que se sentir prejudicado pela análise de dados ...

Aprovado relatório de MP que abre o setor aéreo ao capital estrangeiro Aprovado relatório de MP que abre o setor ...

Especialistas criticam prorrogação de prazo para regularização ambiental Especialistas criticam prorrogação de prazo para regularização ambiental - A prorrogação até ...

Segurado especial terá novas regras para comprovar atividade rural Mudanças, que entram em vigor na quarta-feira, foram detalhas pelo secretário ...

MP permite registro automático das empresas no Brasil nas juntas comerciais Advogados e contadores poderão declarar a autenticidade de documentos ...

Medida Provisória reorganiza ministérios Medida Provisória reorganiza ministérios - Nas primeiras horas de seu governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ...

Nova ADI questiona MP que adiou reajuste de servidores federais Nova ADI questiona MP que adiou reajuste de servidores federais ...

Publicada Medida Provisória que adia reajuste dos servidores para 2020 Publicada Medida Provisória que adia reajuste dos servidores para 2020 ...