Tag: lei kandir

Congresso precisa aprovar acordo sobre Lei Kandir Repasses para estados dependem de PEC ou de lei complementar Congresso precisa aprovar ...

Estados e municípios podem receber até R$ 5.2 bilhões com acordo da Lei Kandir Repasse ainda depende de aprovação da ...

Pacto federativo é uma das prioridades do governo e do Congresso em 2020 Pacto federativo é uma das prioridades do ...

PEC do Pacto Federativo garante maior autonomia e mais responsabilidade a todos gestores públicos Texto detalhado pelo secretário Waldery Rodrigues ...

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