Tag: Lei do Plano Plurianual

Saiba um pouco mais sobre orçamento público através do SIOP Saiba um pouco mais sobre orçamento público através do SIOP ...

Decreto publicado no Diário Oficial da União estabelece que compromissos financeiros plurianuais serão considerados na definição dos limites orçamentários anuais ...

Possibilidade de celebração de convênios com entes inadimplentes quando os recursos são oriundos de emendas parlamentares individuais Emendas Paramentares Possibilidade ...