Tag: lei complementar nº 173/2020

Portaria regulamenta suspensão de pagamentos por parte dos RPPS municipais Medida faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, ...

Tesouro atualiza Manual para Instrução de Pleitos e inclui orientações relacionadas à covid-19 Documento passa a trazer os procedimentos específicos ...