Tag: lei complementar nº

Portaria regulamenta suspensão de pagamentos por parte dos RPPS municipais Medida faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, ...

Tesouro atualiza Manual para Instrução de Pleitos e inclui orientações relacionadas à covid-19 Documento passa a trazer os procedimentos específicos ...

Lei complementar autoriza o retorno de microempresas e empresas de pequeno porte ao Simples Nacional Lei Complementar nº 168, de ...

STN alerta para prazo de envio de relatórios que impactam no CAUC STN alerta para prazo de envio de relatórios ...

Plenário do TCU publica Instrução Normativa Plenário do TCU publica Instrução Normativa - O Plenário do Tribunal de Contas da ...