Tag: judicialização da saúde

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Estados e União terão mais prazo para propor acordo sobre leitos Estados e União terão mais prazo para propor acordo ...

42 mil processos aguardam decisão do STF sobre judicialização da saúde Dois anos e oito meses depois, ministros retomam julgamento ...

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FNP terá agenda com STF para tratar do financiamento e da judicialização da Saúde Ministro Dias Toffoli irá receber prefeitos ...

Toffoli discutirá com governadores judicialização da saúde STF deve analisar no final de maio processos com repercussão geral. Governadores defendem ...

Prefeitos pedem ao presidente do STF atenção à judicialização da saúde nos municípios Dirigentes da FNP também defenderam a criminalização ...

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Despesa judicial no Ministério da Saúde cresce 1.300 por cento em sete anos As despesas do Ministério da Saúde para ...

STJ decide por multa em caso de descumprimento de decisão judicial no fornecimento de medicamentos O Superior Tribunal de Justiça ...