Tag: crime

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STF reafirma validade de dispositivo que tipifica como crime a fuga do local de acidente de trânsito STF reafirma validade ...

Ministério da Justiça passa a divulgar dados oficiais de homicídios dos municípios Ministério da Justiça passa a divulgar dados oficiais ...

MP para vender bens confiscados de traficantes é assinada Um dos pontos, por exemplo, é o fato de a Justiça ...

Projeto obriga inclusão de mensagem sobre crime de receptação em produtos eletrônicos A iniciativa tem a capacidade de informar e ...

OAB aciona STF pelo fim do crime de desacato contra servidor Segundo Conselho, a previsão de punição cerceia o direito ...

Dinheiro de corrupção recuperado poderá ser destinado à educação Cerca de 50% são exclusivamente para a educação até o cumprimento ...