PEC garante aos municípios participação de 20% nos impostos a serem criados
PEC garante aos municípios participação de 20% nos impostos a serem criados PEC garante aos municípios participação de 20% nos ...
Leia MaisPEC garante aos municípios participação de 20% nos impostos a serem criados PEC garante aos municípios participação de 20% nos ...
Leia MaisAprovada Emenda Constitucional que cria novo regime especial para precatórios Aprovada Emenda Constitucional que cria novo regime especial para precatórios ...
Leia MaisAumento de repasses ao FPM segue para a Câmara Aumento de repasses ao FPM segue para a Câmara - O ...
Leia MaisSancionada Lei que altera estrutura do Poder Executivo Federal Sancionada Lei que altera estrutura do Poder Executivo Federal - Publicada ...
Leia MaisCCJ assegura a estados e municípios receitas do IR retidas na fonte CCJ assegura a estados e municípios receitas do ...
Leia MaisDeputado propõe incluir normas nos planos diretores dos municípios do país A Câmara está analisando proposta (projeto de lei 4095/2012) ...
Leia MaisEmendas poderiam ser transferidas para os Fundos de Participações Utilizadas por deputados federais e senadores para atender às necessidades de ...
Leia Mais