Tag: Comissão de Constituição Justiça e Cidadania

PEC garante aos municípios participação de 20% nos impostos a serem criados PEC garante aos municípios participação de 20% nos ...

Municípios podem ganhar permissão para organizar brigadas voluntárias Municípios podem ganhar permissão para organizar brigadas voluntárias - Os municípios podem ...

Financiamento da educação básica pode passar para a União Está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e ...

Proposta cria cadastro nacional de idosos Proposta cria cadastro nacional de idosos - Um projeto de lei (PLC 170/2017) pretende ...

Projeto diminui penas para erros em licenciamentos ambientais Projeto diminui penas para erros em licenciamentos ambientais - Está em análise ...

PEC permitirá apresentar emendas diretamente via FPM Aprovação da PEC 61/2015, que trata da transferência de emendas para as Prefeituras ...

Servidor desligado por PDV poderá ser reintegrado Projeto de lei vale para aqueles que aderiram à dispensa nas estatais entre ...

Mais 4 comissões aprovam emendas ao Orçamento de 2018 Mais 4 comissões aprovam emendas ao Orçamento de 2018 - A ...

CCJ assegura a estados e municípios receitas do IR retidas na fonte CCJ assegura a estados e municípios receitas do ...