Tag: Comissão de Constituição e Justiça

CCJ aprova pacote anticrime e prisão em segunda instância Pacote pode ter votação final no plenário da Casa até amanhã ...

PEC paralela assegura transferências voluntárias para estados e municípios PEC paralela assegura transferências voluntárias para estados e municípios - O ...

Meio Ambiente aprova alerta sobre descarte de folhetos de propaganda Meio Ambiente aprova alerta sobre descarte de folhetos de propaganda  ...

Congresso promulga PEC para leilão da Cessão onerosa Congresso promulga PEC para leilão da Cessão onerosa - Um passo importante ...

Entenda as propostas em discussão no Congresso sobre Reforma tributária Textos diferentes são debatidos pelos deputados e pelos senadores. Governo ...

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Comissão aprova destinação a municípios do dinheiro obtido com leilão de carro apreendido Comissão aprova destinação a municípios do dinheiro ...

CDH aprova que agressor de mulher não pode ocupar cargo público CDH aprova que agressor de mulher não pode ocupar ...

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Plenário envia para CCJ projeto que obriga preso a arcar com custos da prisão Plenário envia para CCJ projeto que ...