PGFN

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prorroga suspensão dos atos de cobrança até 31 de agosto A medida abrange a suspensão da...

Receita e PGFN prorrogam por mais 30 dias prazo de validade de certidões conjuntas O prazo já havia sido prorrogado...

Previdência: Conselho propõe prorrogação de prazo constante na Portaria 1348/2020 Previdência: Conselho propõe prorrogação de prazo constante na Portaria 1348/2020...

Portaria explica suspensão de pagamentos de parcelamentos celebrados entre União e municípios Receita Federal e PGFN esclarecem pontos da Lei...

LC 173/2020: Portaria regulamenta suspensão de pagamento de parcelamentos no RGPS LC 173/2020: Portaria regulamenta suspensão de pagamento de parcelamentos...

Devedores impactados pela pandemia podem renegociar dívida com a União PGFN estima negociar um volume total de dívida de até...

Receita Federal suspende o débito automático de prestações Decisão é válida para vencimentos em maio, junho e julho Receita Federal...

Comitê inclui Simples Nacional na prorrogação dos pagamentos de maio a julho Comitê inclui Simples Nacional na prorrogação dos pagamentos...

Ministério da Economia prorroga os prazos das prestações dos parcelamentos tributários com vencimento em maio junho e julho de 2020...

Comunicado Plataforma +Brasil 18/2020 – Aplicabilidade do art. 75 da Lei 13898/2019 Aos concedentes, convenentes e mandatária da União Comunicado...