Comissão de Constituição e Justiça

CCJ da Câmara aprova uso de precatório para compra de imóveis CCJ da Câmara aprova uso de precatório para compra...

Maioria do Congresso é a favor da PEC da segunda instância São 254 deputados e 47 senadores. Número não é...

Votação da prisão em segunda instância fica para a semana que vem Votação da prisão em segunda instância fica para...

CCJ pode votar hoje PEC da prisão em segunda instância CCJ pode votar hoje PEC da prisão em segunda instância...

CCJ aprova que Estado que não repassar recursos a municípios pode ficar sem FPE CCJ aprova que Estado que não...

Senador apresenta relatório favorável à flexibilização dos gastos com saúde e educação Senador apresenta relatório favorável à flexibilização dos gastos...

PEC paralela da previdência deve ser votada na CCJ em até 15 dias PEC paralela da previdência deve ser votada...

CCJ aprova proposta que adia precatórios para aliviar caixa de estados e municípios CCJ aprova proposta que adia precatórios para...

CCJ mantém inelegível condenado pela Ficha Limpa que receber indulto ou graça CCJ mantém inelegível condenado pela Ficha Limpa que...

CCJ aprova proposta que define prazos para ações de controle de constitucionalidade CCJ aprova proposta que define prazos para ações...