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Início » Municípios » STF confirma autonomia dos Municípios para requisitar bens e serviços na pandemia

STF confirma autonomia dos Municípios para requisitar bens e serviços na pandemia

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) faz apenas a ressalva de que os pedidos devem se fundamentar em evidências científicas e serem devidamente motivadas.

Por Murillo de Miranda Basto Neto

04/09/2020

Foto: Prefeitura de Jundiaí (SP)

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Tags: A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) faz apenas a ressalva de que os pedidos devem se fundamentar em evidências científicas e serem devidamente motivadas.ministério da saúde STF confirma autonomia dos Municípios para requisitar bens e serviços na pandemia Supremo Tribunal Federal

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