Projeto cria pacote de benefícios para empresas de transporte escolar Projeto cria pacote de benefícios para empresas de transporte escolar – O Projeto de Lei 1046/21 cria um programa de benefícios financeiros direcionado ao setor de transporte escolar para compensar as perdas decorrentes da pandemia da Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Transporte Escolar (Petre) prevê linhas de crédito, transação tributária e isenção de tributos (PIS/Pasep, Cofins e CSLL) por 60 meses. Autor do projeto, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) afirma que o setor de transporte escolar foi um dos mais afetados pela pandemia e corre o risco de ser “completamente desestruturado” se não receber estímulos. Ele disse ainda que a proposta se baseia na