Portaria interministerial exige obras para melhorar acessibilidade em prédios públicos Portaria interministerial exige obras para melhorar acessibilidade em prédios públicos – Adaptações deverão ser realizadas para melhorar a acessibilidade de prédios públicos federais. As melhorias devem ser providenciadas conforme a exigência da Portaria Interministerial nº 323/2020, publicada nesta sexta-feira (11). O documento é assinado pelos titulares do Ministério da Economia (ME), ministro Paulo Guedes e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), ministra Damares Alves. O texto, que dispõe sobre os procedimentos que deverão ser adotados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, estabelece a elaboração e a publicação de diagnósticos sobre a situação de acessibilidade nos imóveis de uso público, além da definição de metas para a adequação