Plano Plurianual será alterado
Plano Plurianual será alterado – O governo solicitou ao Congresso Nacional (PLN 28/24) uma alteração no Plano Plurianual 2024-2027 para que a meta de matrículas no ensino superior para jovens entre 18 e 24 anos seja ajustada de 43,4% em 2027 para 42,6%. Em 2022, esta taxa estava em 38,53%.
Apesar da redução, o governo justificou a mudança pela necessidade de manter a coerência da meta com o Objetivo Específico “Promover o acesso de estudantes à graduação, em instituições públicas e privadas, buscando a equidade e valorizando a diversidade”.
O texto também inclui o programa “Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva” no PPA que tem como um dos objetivos reduzir o tempo para a abertura de empresas de 26 horas para 5 horas em 2027. O governo disse que o programa é uma solicitação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Pequena Empresa, que foi criado este ano.
A proposta será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.
O que é o PPA?
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental utilizado no Brasil que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos.
Ele orienta a elaboração dos orçamentos anuais e estabelece as prioridades para o desenvolvimento de políticas públicas e investimentos.
O PPA é elaborado no primeiro ano de mandato do Executivo, com vigência a partir do segundo ano e terminando no primeiro ano do mandato seguinte, garantindo a continuidade das ações governamentais.
Sua função é alinhar a alocação de recursos públicos a metas estratégicas de médio prazo, promovendo eficiência na gestão e execução das políticas públicas.
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