Parlamentares concentram emendas individuais do Orçamento de 2023 em transferências diretas para estados e municípios Parlamentares concentram emendas individuais do Orçamento de 2023 em transferências diretas para estados e municípios – No relatório setorial de Economia, Trabalho e Previdência ao Orçamento de 2023, o senador Rodrigo Cunha (União-AL), relator da área, informou que foram apresentadas 1.091 emendas individuais no valor de R$ 3,8 bilhões. Segundo o relator, quase a totalidade das emendas, que são de execução obrigatória, são para transferências especiais. O relatório foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão Mista de Orçamento. Essas emendas foram permitidas pela Emenda Constitucional 105, de 2019. Os parlamentares podem enviar recursos diretamente para estados e municípios sem a necessidade de convênios. Do total de recursos, 70% devem ser