Painel Discricionárias e Legais tem dois novos blocos de informações

Os blocos sobre inexecução ou paralisação da execução financeira por 365 dias busca atender a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33/2023.

Visão OSC

Outra novidade é voltada para as Organizações da Sociedade Civil (OSC), que contam, agora, com nova forma de visualização do painel Discricionárias e Legais, com a natureza jurídica pré-definida para OSC. O objetivo é facilitar a busca por informações, como a consulta aos editais abertos de interesse dessas entidades. Para isso, basta seguir os seguintes passos:

1. Acesse o portal do Transferegov.br

2. No menu superior direito (ícone com três linhas horizontais), escolha Ferramentas de Transparência e Gestão

3. Em seguida, clique Painéis Gerenciais

4. Por fim, aperte o botão Painéis Discricionárias e Legais – Visão OSC

Os Painéis Gerenciais Parceriasgov.br disponibilizam informações relativas às parcerias da União e aos projetos de investimentos em infraestrutura, para dar transparência e apoiar o processo de gestão.

• Painéis Gerenciais Parceriasgov.br de ACESSO LIVRE: disponibiliza o acesso livre de diversos painéis de informação contendo dados detalhados sobre parcerias da União realizadas a partir do Transferegov.br, tais como a modalidade da parceria, o valor contratado e liberado, bem como, dados de indicadores, emendas parlamentares e de obras.

• Painel Discricionárias e Legais – Visão OSC: disponibiliza uma visão para as Organizações da Sociedade Civil, com o filtro de Natureza Jurídica pré-definido, facilitando assim, o acesso à informação dessas entidades.

• Painel do Obrasgov.br: disponibiliza informações gerenciais dos investimentos em infraestrutura (projetos, estudos e obras) executadas com recursos do orçamento fiscal e da seguridade social do poder executivo federal. É possível consultar as seguintes informações: localização, valores, prazos, dados de licitações e contratos, entre outras.

• Painéis Gerenciais Parceriasgov.br de ACESSO LOGADO: disponibiliza o Painel Discricionárias e Legais em uma versão customizada para as entidades participantes da Rede de Parcerias.