Orientações básicas para apresentação de emendas individuais e de bancada 2021 Orientações básicas para apresentação de emendas individuais e de bancada 2021 – A Secretaria da CMO informou, hoje, dia 18 de fevereiro de 2021, que o sistema para apresentação de emendas estará aberto, conforme orientações abaixo: Orientações básicas para apresentação de emendas INDIVIDUAIS O prazo para apresentação de emendas é de 10/02 a 1º/03/2021. As emendas deverão ser elaboradas e enviadas remotamente pelo Sistema de Emendas LEXOR, de acordo com a Instrução Normativa nº 14/2020, do Senado Federal e o Ato Conjunto nº 2/2020, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O sistema LEXOR está disponível em ambiente interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou através do acesso remoto, por meio