Orientações básicas para apresentação de emendas individuais e de bancada 2021
Orientações básicas para apresentação de emendas individuais e de bancada 2021 – A Secretaria da CMO informou, hoje, dia 18 de fevereiro de 2021, que o sistema para apresentação de emendas estará aberto, conforme orientações abaixo:
Orientações básicas para apresentação de emendas INDIVIDUAIS
O prazo para apresentação de emendas é de 10/02 a 1º/03/2021.
As emendas deverão ser elaboradas e enviadas remotamente pelo Sistema de Emendas LEXOR, de acordo com a Instrução Normativa nº 14/2020, do Senado Federal e o Ato Conjunto nº 2/2020, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O sistema LEXOR está disponível em ambiente interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou através do acesso remoto, por meio do endereço eletrônico legis.senado.leg.br/lexor e com acesso exclusivo pelo navegador Google Chrome.
Caso tenha dúvidas sobre o acesso ao sistema LEXOR (senhas e/ou acesso remoto) reveja o Comunicado 13 na página da Comissão ou no Telegram (CMO informa).
Emendas Individuais: cada parlamentar poderá apresentar no máximo 25 emendas, respeitado o limite financeiro de R$16.279.986,00, com a destinação de pelo menos a metade desse valor para ações e serviços públicos de saúde.
O RECIBO DAS EMENDAS (lista) deverá ser enviado à CMO pelo próprio Sistema Lexor, na aba Entrega de Lote, após confirmação da senha do parlamentar no momento do envio. Não será necessária a entrega pessoalmente do recibo à comissão.
Assessoramento técnico:
- Deputados – entrar em contato com a Consultoria de Orçamento da Câmara, pelo ramal 65160;
- Senadores – entrar em contato com a Consultoria de Orçamento do Senado, pelo telefone 3303-3318.
Retirada de lote: A retirada do lote deve ser solicitada por meio do Sistema Lexor na Aba Emendas. A CMO então devolverá o lote de emendas ao parlamentar pelo sistema. Porém para efetuar qualquer tipo de alteração nas emendas o lote deverá ser desmontado, retirando a seleção das emendas na listagem.
Orientações básicas para apresentação de emendas de BANCADA
O prazo para apresentação de emendas é de 10/02 a 1º/03/2021.
As emendas deverão ser elaboradas e enviadas remotamente pelo Sistema de Emendas LEXOR, de acordo com a Instrução Normativa nº 14/2020, do Senado Federal e o Ato Conjunto nº 2/2020, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O sistema LEXOR está disponível em ambiente interno da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou através do acesso remoto, por meio do endereço eletrônico legis.senado.leg.br/lexor e com acesso exclusivo pelo navegador Google Chrome.
Caso tenha dúvidas sobre o acesso ao sistema LEXOR (senhas e/ou acesso remoto) reveja o Comunicado 13 na página da Comissão ou no Telegram (CMO informa).
Emendas de Bancada: cada Bancada poderá apresentar entre 15 a 20 emendas, respeitado o limite financeiro de R$241.460.468,00.
A ata da reunião de escolha das emendas da Bancada deve ter o apoiamento de seus membros registrado pelo Infoleg Autentica (Deputados) ou pelo Sedol (Senadores) nos mesmos moldes das atas de escolha do coordenador da bancada realizadas durante a pandemia, reveja Comunicado 07 na página da Comissão.
Depois, deverá ser preparado um documento único em pdf, contendo todas as cópias das atas da reunião de escolha das emendas de bancada e os respectivos apoiamentos – autenticações emitidas pelo Sedol (SF) ou Infoleg (CD). Este deverá ser anexado ao Sistema LEXOR durante o envio da lista de emendas da Bancada à CMO.
O RECIBO DAS EMENDAS DA BANCADA (lista) e Ata deverão ser enviados à CMO pelo próprio Sistema Lexor, na aba Entrega de Lote, após confirmação da senha do parlamentar (coordenador da bancada) no momento do envio. Não será necessária a entrega pessoalmente de recibo à comissão.
Assessoramento técnico: as comissões e bancadas poderão solicitar a presença de um consultor de orçamento nas reuniões convocadas para a escolha das emendas que serão apresentadas à LOA 2021. Essa solicitação é feita da seguinte forma:
- Comissões da Câmara e bancadas sob a coordenação de deputados – entrar em contato com a Consultoria de Orçamento da Câmara, pelo ramal 65160;
- Comissões do Senado e bancadas sob a coordenação de senadores – entrar em contato com a Consultoria de Orçamento do Senado, pelo telefone 3303-3318.
Retirada de lote: A retirada do lote deve ser solicitada no Sistema Lexor na Aba Emendas. A CMO então devolverá o lote de emendas ao parlamentar pelo sistema. Porém para efetuar qualquer tipo de alteração nas emendas o lote deverá ser desmontado, retirando a seleção das emendas na listagem.
Conheça o calendário de cursos da I9 Treinamentos para o ano de 2021. Novos cursos e professores renomados. Clique na imagem abaixo e fique sabendo muito mais...
