Novo cronograma complementar para execução das emendas de bancada 2023

Novo cronograma complementar para execução das emendas de bancada 2023 Novo cronograma complementar para execução das emendas de bancada 2023 – Em atenção ao disposto no art. 82 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023), e art. 29 da Portaria Interministerial MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 3 de março de 2023, a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI) divulga os novos cronogramas para execução das emendas de bancada 2023, com finalidade definida, no Transferegov.br: CRONOGRAMA 1 – PARA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, TERMOS DE PARCERIA, TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO SEM UTILIZAÇÃO DAS MANDATÁRIAS (Celebração dos instrumentos pelos Órgãos Concedentes) AÇÃO RESPONSÁVEL PRAZO Divulgação dos Programas no Transferegov.br