Estados e municípios têm até julho para prestar contas da Lei Aldir Blanc

Estados e municípios têm até julho para prestar contas da Lei Aldir Blanc Estados e municípios têm até julho para prestar contas da Lei Aldir Blanc – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira (11) a Lei 14.529, de 2023, que estendeu o prazo para que estados e municípios prestem contas do uso do dinheiro destinado pela Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020). Estados e municípios têm agora até o próximo dia 31 de julho para realizar a prestação de contas. A Lei Aldir Blanc foi um auxílio financeiro ao setor cultural feito pela União no auge da pandemia de covid-19. Metade do dinheiro disponibilizado pela lei — cerca de R$ 1,5 bilhão — foi destinado a estados, Distrito Federal e municípios,