Definida regulamentação dos processos de reforma agrária e regularização fundiária Três instruções normativas do Incra foram publicadas na última terça-feira (31), no Diário Oficial da União Definida regulamentação dos processos de reforma agrária e regularização fundiária – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) regulamentou o processo de regularização fundiária e reforma agrária, com base na Medida Provisória (MP) 910 e nos Decretos 10.165 e 10.166, assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, simplificando os procedimentos relativos à execução dessas políticas. As três instruções normativas foram publicadas na última terça-feira (31), no Diário Oficial da União. As novas normas que o Incra passa a adotar são: IN nº 98, que trata das dos procedimentos para seleção de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma