Congresso debate mudança nas emendas parlamentares para driblar decisão do STF

A solução ventilada por líderes partidários deve passar pela aprovação de um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e obriga parlamentares a apresentarem o “objeto” da obra que vai receber dinheiro, o que atualmente não está previsto.

Uma sessão do Congresso deve ser convocada para analisar o projeto anda nesta semana.

A ideia vai ao encontro de avançar em uma proposta que traga mais transparência às emendas pix. Hoje, esses recursos são direcionados diretamente às prefeituras sem justificativa ou convênio – por isso, a dificuldade na transparência.

No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que estuda uma proposta de consenso entre os Três Poderes para remodelar as emendas parlamentares. Segundo o senador, a medida poderia vir por alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.

Líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também passaram a tarde discutindo o assunto.

A ideia seria avançar em um projeto que trouxesse mais transparência às emendas Pix, exigindo que ao indicar os recursos os parlamentares apresentassem o “objeto” da obra.

Hoje, esses recursos são direcionados diretamente às prefeituras sem justificativa ou convênio — por isso, a dificuldade na transparência.

Segundo líderes partidários, as emendas indicadas pelas comissões temáticas ficariam para uma discussão posterior.