Repasse do governo federal para municípios cresce treze por cento em 2024

Repasse do governo federal para municípios cresce treze por cento em 2024

Repasse do governo federal para municípios cresce treze por cento em 2024 – O governo federal já repassou mais de R$ 46 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) desde o início de 2024. O valor repassado a municípios representa um aumento de quase 13% a mais, na comparação com o mesmo período do ano passado (entre janeiro e os primeiros dias de março). Se comparado ao mesmo período em 2022, o aumento no repasse de FPM representa quase o dobro: 22% a mais.

Para o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre Padilha, os valores repassados demonstram o compromisso do governo do presidente Lula com o Pacto Federativo, e com o compromisso assumido com estados e municípios.

“Os recursos já estão caindo na conta dos municípios, esse é o cumprimento de uma promessa feita pelo presidente Lula a prefeitos e prefeitas, governo sancionou uma lei garantindo que nenhuma cidade receberia menos recursos de FPM”, disse.

O secretário de Assuntos Federativos (SEAF) da SRI, André Ceciliano, explica que os recursos do FPM recebidos pelos municípios são feitos a partir da participação na arrecadação de tributos federais. O secretário destaca que, somente neste início do ano, o governo federal já conseguiu aumentar sua arrecadação, graças a medidas adotadas pelo presidente Lula já no primeiro ano de governo.

“O aumento da arrecadação federal, em especial do FPM e FPE, é reflexo do esforço que o governo fez no ano passado, quando aprovou medidas importantes para melhorar a arrecadação federal”, afirmou o secretário.

André Ceciliano explica que parte dessas medidas precisavam aguardar 90 dias para entrar em vigor. Por isso, ele acredita que a partir de abril os efeitos serão ainda maiores.

“O resultado será ainda mais sentido a partir do próximo mês, quando acreditamos que o excelente resultado dessas medidas do presidente Lula ficará ainda mais explícito”, afirmou.

Compromisso do governo federal com estados e municípios

O FPM compreende recursos da União recebidos pelos municípios, a partir da participação na arrecadação de tributos federais (como Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados). Os valores são pagos a cada dez dias (três vezes por mês).

No ano passado, para compensar a perda que estados e municípios tiveram por conta de quedas na receita decorrentes de 2022, o governo do presidente Lula sancionou a Lei Complementar 201/23, que estabeleceu a compensação de R$ 27 bilhões da União.

Com isso, ao longo de 2023, o governo federal conseguiu repassar aos municípios brasileiros uma quantia de R$ 10,87 bilhões a mais do FPM, em comparação com 2022. O valor nominal representa 7,02% a mais em 2023 (R$ 165,74 bi) do que 2022 (R$ 154,87 bi).

A queda do FPM nos meses de julho, agosto e setembro foi transferida integralmente pela Lei 201/23, gerando o ganho nominal ao longo do ano (até novembro) e ganho real (corrigido pelo IPCA) de R$ 4,07 bi. De janeiro a novembro de 2023, foram R$ 6,7 bi de ganhos nominais e mais R$ 4,17 bilhões.

Além da recomposição desses valores, o governo também vai investir mais de R$ 23 bilhões em estados e municípios, com a oferta de serviços de saúde, de vagas em escolas e creches e a quantidade de espaços para atividades culturais e a prática esportiva serão ampliadas em todo o Brasil. a partir do Novo PAC Seleções. Nessa primeira etapa, serão 3.270 municípios atendidos com 6.778 obras e equipamentos, alcançando 87% da população brasileira, nas áreas de saúde, educação, esporte e cultura. O valor total de investimentos do PAC Seleções será de R$ 65,2 bilhões.

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