Proposta que combate subfinanciamento de programas federais pode minimizar crise Proposta que combate subfinanciamento de programas federais pode minimizar crise – Os Municípios brasileiros estão quebrados e o principal vilão deste cenário catastrófico às finanças municipais não é exatamente a falta de receita. Primordialmente, o acúmulo de funções transferidas pela União e Estados aos Entes municiais, aliado à falta de recursos, é o principal causador do esgotamento financeiro dos Municípios, o que desencadeia a grave crise atual. Uma das saídas apontadas pelo movimento municipalista para este problema é a atualização monetária dos repasses para execução de programas federais. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2015) já tramita no Congresso Nacional com este objetivo. De autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), a proposição dispõe