Projeto visa transferir ensino básico para a União Proposta do senador Cristovam Buarque será debatido em audiência pública a pedido do senador Pedro Chaves Projeto visa transferir ensino básico para a União – Projeto do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios – por meio de uma cooperação federativa – transfiram para a União a responsabilidade por oferecer o ensino básico. O tema será debatido em audiência pública, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), em função de requerimento apresentado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS). O PLS 337/2016 também estabelece um padrão de qualidade a ser atingido por todas as escolas da rede pública. “A União pode adotar as cidades que não tem condições de dar