Projeto tramita na Câmara sobre largura diferenciada para cada Estado da faixa de fronteira Faixa de fronteira com largura diferenciada para cada Estado brasileiro é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 1144/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados Projeto tramita na Câmara sobre largura diferenciada para cada Estado da faixa de fronteira – Projeto tramita na Câmara sobre largura diferenciada para cada Estado da faixa de fronteira – A Lei 6.634/1979 prevê 150 km de fronteira em toda a linha divisória terrestre do território nacional. A proposta considera as distintas condições de ocupação e de desenvolvimento econômico do País, como: densamente povoado no Rio Grande do Sul, inclusive nas regiões fronteiriças, e população rarefeita e fronteiras desguarnecidas na região Norte. Leia também: