Prazo para enviar ao Siops dados do último bimestre de 2022 encerra em 30 de janeiro
Prazo para enviar ao Siops dados do último bimestre de 2022 encerra em 30 de janeiro – Os Municípios têm até 30 de janeiro de 2023 para transmitir aos Siops os dados referentes ao 6º bimestre de 2022. O Ministério da Saúde disponibilizou os arquivos de estrutura para preenchimento dos dados, baixe aqui.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, caso o prazo não seja cumprido, o Município será automaticamente notificado em 31 de janeiro e terá 30 dias para concluir o processo. Entre as penalidades por não cumprimento dos prazos e não cumprimento do percentual mínimo ocorre a suspensão das transferências constitucionais e voluntárias.
No momento, é importante ressaltar que não é possível realizar a homologação dos dados no sistema. Quando o Siops estiver disponível para receber as informações, será publicado novo comunicado do Ministério da Saúde para dar ciência a todos os interessados. Para mais informações, a Coordenação do Siops atende nos telefones (61)3315-3173/3172/2901/2823 ou no endereço eletrônico siops@saude.gov.br.
Sobre o sistema
O Siops é um sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde das três esferas de governo (municipal, estadual e federal).
Por meio do sistema é feito o acompanhamento e o monitoramento dos valores aplicados pelos Entes federados em ações e serviços públicos de saúde, a fim de verificar a aplicação mínima de recursos conforme Lei Complementar 141/2012, sem prejuízo às atribuições próprias dos poderes Legislativos e dos Tribunais de Conta.
À propósito nesse mês de fevereiro 2023 estaremos ministrando o Curso teórico e prático sobre o SIOPS que é um dos cursos melhores avaliados pelos nossos alunos com destaque para a metodologia de ensino inovadora que possui. O Objetivo do curso é tornar o aluno apto a declarar os dados de receitas totais e despesas com saúde no SIOPS de tal forma que o mesmo tenha conhecimento sobre o que são ASPS (Ações e Serviços Públicos em Saúde) e não ASPS e possa utilizar bem o SIOPS como instrumento de gestão e tomada de decisões.
Separamos um vídeo que fala um pouco mais sobre o curso, a metodologia de ensino e o que dizem nossos alunos e professores.
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