O que é o Pronon

O que é o Pronon

O que é o Pronon – O PRONON (Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica) é uma iniciativa do governo federal brasileiro, instituída pela Lei nº 12.715/2012, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços de prevenção e combate ao câncer no país. O programa incentiva pessoas físicas e jurídicas a destinarem parte do seu Imposto de Renda devido para financiar projetos e ações desenvolvidas por entidades sem fins lucrativos que atuam na área de oncologia.

O Pronon atualmente está sendo gerido no Transferegov.br.

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Principais objetivos do PRONON

1. Prevenção e Diagnóstico Precoce: Apoiar iniciativas que visem reduzir a incidência de câncer por meio de campanhas educativas, exames preventivos e detecção precoce da doença.
2. Tratamento e Reabilitação: Melhorar a qualidade e a disponibilidade de tratamentos oncológicos, incluindo terapias avançadas e suporte à reabilitação de pacientes.
3. Formação e Capacitação: Promover a qualificação de profissionais de saúde que atuam na área oncológica, incentivando a pesquisa e o desenvolvimento de novas técnicas e conhecimentos.
4. Pesquisa Científica: Financiar estudos e projetos de pesquisa que busquem avanços no entendimento, diagnóstico e tratamento do câncer.

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Como funciona o PRONON

• Incentivos Fiscais: Pessoas físicas podem deduzir até 6% e pessoas jurídicas até 1% do Imposto de Renda devido ao contribuírem para projetos aprovados no âmbito do PRONON.
• Habilitação de Entidades: Instituições sem fins lucrativos que atuam na atenção oncológica podem se habilitar junto ao Ministério da Saúde para apresentar projetos e captar recursos através do programa.
• Aprovação de Projetos: Os projetos submetidos são avaliados pelo Ministério da Saúde, que verifica sua conformidade com os objetivos do programa e sua viabilidade.

Benefícios do PRONON

• Ampliação do Acesso: Aumenta a disponibilidade de serviços oncológicos, especialmente em regiões com menor oferta.
• Qualidade do Atendimento: Contribui para a melhoria dos tratamentos e do suporte oferecido aos pacientes com câncer.
• Engajamento Social: Permite que empresas e cidadãos participem ativamente no combate ao câncer, direcionando parte de seus impostos para essa causa.
• Desenvolvimento Científico: Estimula a pesquisa e a inovação na área oncológica, potencializando avanços médicos e tecnológicos.

Como contribuir

• Pessoas Físicas: Podem destinar parte do Imposto de Renda devido no momento da declaração anual, optando por apoiar projetos do PRONON.
• Pessoas Jurídicas: Empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir contribuições feitas ao programa dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

Importância do PRONON

O câncer é uma das principais causas de mortalidade no Brasil e no mundo. O PRONON atua como uma ferramenta estratégica para fortalecer o sistema de saúde, promover a prevenção, melhorar o tratamento e apoiar pacientes e familiares, contribuindo significativamente para a redução dos impactos da doença na sociedade.

Fonte

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