O que é o Pronas

O que é o Pronas

O que é o Pronas – O PRONAS/PCD (Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência) é uma iniciativa do governo federal brasileiro, instituída pela Lei nº 12.715/2012. O programa tem como objetivo ampliar e fortalecer a assistência à saúde das pessoas com deficiência, promovendo a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida desse grupo populacional.

Principais objetivos do PRONAS/PCD:

• Ampliar a oferta de serviços de saúde: Fortalecer e expandir a disponibilidade de serviços especializados em reabilitação, habilitação e assistência médica para pessoas com deficiência.
• Promover a inclusão social: Incentivar ações que visem à integração das pessoas com deficiência na sociedade, garantindo acesso a tratamentos e terapias que favoreçam sua autonomia e independência.
• Capacitação profissional: Apoiar a formação e a qualificação de profissionais de saúde que atuam na área da deficiência, melhorando a qualidade dos serviços prestados.
• Incentivar a pesquisa e inovação: Financiar projetos de pesquisa que busquem avanços em tecnologias assistivas, métodos de tratamento e prevenção de deficiências.

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Como funciona o PRONAS/PCD:

• Incentivos fiscais: O programa permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do seu Imposto de Renda devido para financiar projetos aprovados pelo Ministério da Saúde no âmbito do PRONAS/PCD. Pessoas físicas podem deduzir até 6% e pessoas jurídicas até 1% do imposto devido.
• Habilitação de entidades: Instituições sem fins lucrativos que atuam na atenção à saúde da pessoa com deficiência podem se habilitar junto ao Ministério da Saúde para apresentar projetos e captar recursos através do programa.
• Aprovação de projetos: Os projetos submetidos são avaliados quanto à sua relevância, viabilidade e alinhamento com os objetivos do programa. Após a aprovação, as entidades estão aptas a receber as doações incentivadas.

Benefícios do PRONAS/PCD:

• Melhoria no atendimento: Aumento da qualidade e da capacidade dos serviços de saúde oferecidos às pessoas com deficiência.
• Engajamento social: Permite que cidadãos e empresas participem ativamente na promoção da saúde e inclusão das pessoas com deficiência.
• Desenvolvimento científico: Estimula pesquisas que podem resultar em avanços significativos no tratamento e na qualidade de vida das pessoas com deficiência.

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Como contribuir:

• Pessoas físicas: Podem destinar parte do Imposto de Renda devido no momento da declaração anual, optando por apoiar projetos do PRONAS/PCD.
• Pessoas jurídicas: Empresas tributadas pelo lucro real podem deduzir as doações feitas ao programa dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

Importância do PRONAS/PCD:

O PRONAS/PCD desempenha um papel crucial na ampliação do acesso a serviços de saúde especializados, promovendo a igualdade de oportunidades e a inclusão social. Ao direcionar recursos para áreas essenciais da saúde da pessoa com deficiência, o programa contribui para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Fonte

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