Nova versão do SIOPS está disponível
Nova versão do SIOPS está disponível – Estados e municípios já podem enviar dados referentes ao primeiro bimestre de 2023 para o Sistema de Informação de Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Os arquivos de estrutura para preenchimento dos dados e a nova versão do software foram disponibilizados nesta terça-feira (18).
Para baixar o arquivo de estrutura, é preciso usar o navegador Edge e buscar o link na página do Módulo de Gestores. A nova versão do software está disponível na página de Downloads.
Recomenda-se a realização de backup de arquivos antes de iniciar a atualização, para que não haja perda de dados. O usuário deverá acessar a Unidade de Sistema C:/ Arquivos de Programas/SIOPS e fazer uma cópia da pasta XML em outro local da máquina ou em dispositivo de armazenamento externo.
O Ministério da Saúde está à disposição para esclarecimento de dúvidas ou outras orientações por meio da coordenação do SIOPS pelos telefones (61) 3315-3173 / 3172 / 2901 / 2823, ou pelo e-mail siops@saude.gov.br.
O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde – SIOPS
O financiamento do Sistema Único de Saúde – SUS é feito pelas três esferas de governo, federal, estadual e municipal, como determina a Constituição Federal de 1988. O estabelecimento das fontes de recursos para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde atende a um dos pilares da “Seguridade Social”, fazendo valer o direito de acesso da população.
Para garantir tanto o acesso da população como o financiamento do SUS foi criado Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), que constitui instrumento para o acompanhamento do cumprimento do dispositivo constitucional que determina, em orçamento, a aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde – ASPS.
O SIOPS é o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde. O sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas. É no SIOPS que gestores da União, estados e municípios declaram todos os anos os dados sobre gastos públicos em saúde, proporcionando acesso público e irrestrito a essas informações.
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