Nota técnica incentiva criação de fundo municipal de políticas penais Nota técnica incentiva criação de fundo municipal de políticas penais – O Conselho Nacional de Justiça e a Confederação Nacional de Municípios lançaram, nesta sexta-feira (21/5), nota técnica para estimular a instituição de fundos municipais para acesso a verbas destinadas à execução de políticas penais. A iniciativa integra cooperação técnica firmada pelas duas instituições em novembro do ano passado para fortalecer essas políticas com enfoque na cidadania. O documento traz diretrizes e o passo-a-passo para acesso a verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a outras fontes de recursos que podem viabilizar a execução de programas, ações, atividades e projetos na área. Os recursos podem ser aplicados em iniciativas voltadas às alternativas penais, ao