Mudanças em royalties da mineração beneficiarão estados e municípios Mudanças em royalties da mineração beneficiarão estados e municípios – A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 789/17, que trata dos royalties da mineração, promove audiência pública nesta terça-feira (19). Foram convidados para discutir a proposta representantes dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia; e o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, Victor Bicca. Mudanças em royalties da mineração beneficiarão estados e municípios – A medida provisória, enviada ao Congresso em julho, eleva as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Prevista na Constituição de 1988, trata-se de uma espécie de royalty pago pelas empresas mineradoras em decorrência da exploração dos recursos. O dinheiro vai para estados, União, municípios e