MJSP divulga sua Cartilha para Emendas Parlamentares 2025
MJSP divulga sua Cartilha para Emendas Parlamentares 2025 – A Cartilha de Emendas Parlamentares 2025, uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP para levar ao Congresso Nacional nossas políticas e programas. Nosso objetivo é buscar apoio, por meio de emendas parlamentares, para garantir a execução de ações no âmbito da justiça e da segurança pública em todo o Brasil.
Sabemos que a segurança pública é pilar da estabilidade e do bem-estar de nossa sociedade, já que, sem segurança, não há garantia de proteção aos direitos individuais e coletivos.
Acreditamos que, por meio da união de esforços entre os Poderes Legislativo e Executivo, é possível transformar, significativamente, a realidade do nosso país. A parceria do Congresso com o Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP é fundamental para que sejam executadas com eficácia a principal missão deste ministério: consolidar o Estado democrático de Direito, zelando pela ordem jurídica, pelo cumprimento de garantias constitucionais e pela implantação de uma política de segurança pública cidadã.
Nesse contexto, é preciso olhar com atenção para políticas públicas que tenham como objetivo a modernização, valorização e reconhecimento das forças policiais de todo o Brasil, garantindo, por exemplo, a capacitação contínua dos nossos profissionais de segurança pública.
O MJSP também tem dedicado esforços à implantação de tecnologias avançadas de monitoramento e à execução de programas preventivos, cujo principal objetivo é o combate ao crime. A alocação adequada de recursos orçamentários permitirá, ainda, a construção e a manutenção de infraestruturas adequadas para as forças de segurança pública.
Para viabilizar a execução dessas políticas públicas essenciais aos brasileiros, o Ministério da Justiça e Segurança Pública desenvolveu a Cartilha de Emendas Parlamentares, estruturada por meio de KITs.
Na prática, eles são conjuntos de bens e serviços financiáveis por meio de emendas parlamentares. Apresentamos, em cada um deles, os detalhes dos programas e políticas e tudo o que é necessário para que elas saiam do papel. Nosso objetivo é levar às senhoras e aos senhores, de forma clara, os mecanismos que garantirão a execução dos recursos alocados de forma eficiente.
A partir dos KITs, apresentamos as demandas orçamentárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública de maneira transparente. Ou seja, ao decidir direcionar as emendas às ações deste ministério, as senhoras e os senhores parlamentares terão a certeza de que cada investimento resultará em ações que garantam mais justiça e mais segurança aos cidadãos brasileiros.
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Além disso, os KITs permitem flexibilidade na escolha dos itens que melhor atendam às necessidades específicas de cada região. A intenção é promover uma distribuição equitativa e estratégica dos recursos. Com essa estrutura, buscamos não apenas otimizar o uso das emendas parlamentares, mas também fortalecer a parceria entre o Poder Legislativo e o Executivo, em prol de uma sociedade mais justa e segura.
Elencamos, abaixo, as iniciativas que estão listadas nesta cartilha e que poderão receber a destinação das emendas:
Na Área da Segurança Pública com Cidadania
• Pronasci;
• Fortalecimento do Sistema Penitenciário;
• Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional;
• Modernização e Aparelhamento do Sistema Penitenciário Nacional;
• Fortalecimento das Centrais de Alternativas Penais;
• Proteção das Divisas e Fronteiras;
• Escolas Seguras;
• Municípios Seguros;
• Redução de Homicídios;
• Enfrentamento e Prevenção à Violência contra Mulheres e Meninas;
• Polícia Comunitária;Pronasci;
• Educação no Trânsito.
Na Área de Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos:
• Conscientização sobre a Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes;•
• Inclusão da Juventude Negra;
• Atenção aos Direitos dos Vulneráveis;
• Combate ao Crime Organizado;
• Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro;
• Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
• Direitos dos Migrantes;
• Defesa do Consumidor.
Acesse aqui a Cartilha de Emendas Parlamentares 2025
Lista de bens que podem ser adquiridos por emendas parlamentares em 2025 no MJSP
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